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Prazo para inicio das obras do Condomínio Bela União pode ser prorrogado

Prazo para inicio das obras do Condomínio Bela União pode ser prorrogado Foto ilustração
Prazo para inicio das obras do Condomínio Bela União pode ser prorrogado
 
Chegou ao Legislativo o Projeto de Lei Nº 14/2019, do Executivo, solicitando a autorização para prorrogar por mais três anos o prazo de inicio das obras das unidades habitacionais do Condomínio Residencial Bela União, pela Cooperativa Habitacional Bela União. O condomínio, de 40 casas, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, começou sua tramitação em 2013 quando o Município disponibilizou a área com o prazo de dois anos para o início da obra. Este prazo, segundo o texto do projeto, foi esgotado em virtude da demora por parte do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal no depósito dos valores orçados para sua construção. Em 2015, outro Projeto de Lei foi aprovado prorrogando por mais três anos o prazo para o inicio das obras, expirado em dezembro de 2018. “Justifica-se a tramitação do Projeto de Lei, pois a dilatação do prazo de mais três anos para o inicio das obras, atende o interesse social e evita a perda total do projeto e dos contratos já firmados e aprovados entre os cooperativados, cooperativa e Caixa Econômica Federal” observa o texto. O projeto encontra-se em tramitação nas comissões permanentes, aguardando os pareceres para ir a votação.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/03/2019 - 10:24:01 por: Luiz Mario Munhoz - Alterado em: 27/03/2019 - 10:24:01 por: Luiz Mario Munhoz

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