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Servidor público municipal tem reajuste salarial

Servidor público municipal tem reajuste salarial Prefeitura Municipal
Servidor público municipal tem reajuste salarial
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 09/2019, do Executivo, concedendo um reajuste salarial na ordem de 4% ao servidor público municipal. Deste montante, 0,25% é o percentual do aumento real e 3,75% de reposição, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses, compreendido o período de janeiro de 2018 a dezembro do mesmo ano. A vigência contará a partir de 1º de janeiro de 2019 e, por isso, o pagamento retroagirá a esta data. Observa-se que aos salários do prefeito, vice e secretários serão acrescidos apenas do índice inflacionário. Aos demais, como cargos em comissão, funções gratificadas, contratados temporariamente e aposentadorias e pensões abrangidos pela paridade, o reajuste é integral.  Aos aposentados e pensionistas sem direito a paridade, aplica-se a tabela expedida pelo Ministério da Previdência Social.
Magistério
Já o vencimento básico do magistério público municipal terá aumento de 4,17%, com aumento real de 0,42%, concedido com vigência desde 1º de janeiro de 2019, e mais um aumento real, no mês de outubro deste ano, no percentual de 1,69%, alcançando assim o piso da categoria. Esta matéria constou no Projeto de Lei Nº 10/2019. Nesta mesma sessão legislativa foram ainda aprovados mais dois projetos do Executivo. O de número 11/2019 dispondo sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais e o de número 08/2019, sobre abertura de crédito especial.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/03/2019 - 10:58:54 por: Luiz Mario Munhoz - Alterado em: 20/03/2019 - 10:58:54 por: Luiz Mario Munhoz

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