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Anteprojeto propõe a proibição de fogos de artifício ruidosos no Município

O vereador Renato Chiaradia (Progressistas) protocolou na Câmara um Anteprojeto, que poderá, ou não, ser transformado em Projeto de Lei pelo Executivo, propondo a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Dom Pedrito. Uma indicação semelhante, mas, sem o caráter de Anteprojeto foi apresentada pela também Progressista Rosemeri Martins dos Santos. As justificativas dos vereadores, no entanto, são semelhantes, inclusive na inclusão desta proposta no futuro Código de Posturas do Município, em fase final de elaboração. Outras argumentações para a efetivação da proposta dizem respeito aos incômodos causados pelos estampidos a crianças, idosos e animais. “Crianças e adultos com Autismo sofrem com os estouros, visto que são sensíveis podendo ter potencializadas reações, como ansiedade e medo” explicam, praticamente com as mesmas palavras, Renato e Rosemeri. O Anteprojeto do vereador abre exceção para fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e os com barulho de baixa intensidade. A proibição, que abrange recintos fechados, abertos, áreas públicas e locais privados, também prevê a multa de R$ 2.000, reajustada anualmente pelo IPCA, aos infratores."

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Será no dia 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 18h30min, no Plenário Ataliba Torres, prédio da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública promovida pela Comissão Temporária da Segurança Pública, constituída no parlamento pedritense com a finalidade de acompanhar as ações na área da segurança pública no Município...

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Aconteceu durante o grande expediente da sessão ordinária de segunda-feira (29) a homenagem que a Câmara de Vereadores presta aos lideres comunitários de Dom Pedrito, no primeiro e terceiro ano de cada legislatura, em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, 05 de maio...

Aprovado na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal
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