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Câmara aprova em primeiro turno as Leis Orçamentárias do Município para 2019

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o segundo ocorrerá em duas sessões extraordinárias a serem realizadas no dia 13 de dezembro, os Projetos de Lei, vindos do Executivo, 53 e 52/2018, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente. A votação da LDO aconteceu em reunião extraordinária realizada antes da sessão ordinária de segunda-feira (26). Este projeto, Nº 53/2018, estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, assegurando o controle social e a transparência na execução do orçamento. As diretrizes traçadas para 2019 na LDO são extraídas do Plano Plurianual, 2018/2021, já aprovado através do Projeto de Lei Nº 64/2017."

Notícias

Aprovado na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal
Aprovado na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal

Foi aprovado na Câmara de Vereadores, durante a sessão ordinária de segunda-feira (01) o Projeto de Lei nº 13/2019, oriundo do Executivo, propondo a concessão de gratificação, por atividade de natureza especial, aos médicos que prestam atendimento na rede de saúde pública municipal, no valor de 30% do vencimento básico do cargo, mensal, até a data limite de 31 de março de 2020...

Servidor público municipal tem reajuste salarial
Servidor público municipal tem reajuste salarial

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 09/2019, do Executivo, concedendo um reajuste salarial na ordem de 4% ao servidor público municipal...

Aprovado projeto que altera artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores
Aprovado projeto que altera artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (11) o Projeto de Lei Nº 07/2019, do Executivo, alterando a redação do parágrafo único do artigo 39 e a redação do artigo 40, do Regime Jurídico Único dos Servidores, dando novo regramento às substituições de servidores em impedimento...

Legislativo reverenciou o Dia Internacional da Mulher
Legislativo reverenciou o Dia Internacional da Mulher

Como acontece todos os anos, a partir de 2000, a Câmara de Vereadores de Dom Pedrito procedeu, na sexta-feira (08), através dos Decretos Legislativos Nº 03, 04 e 05 de 27 de fevereiro de 2019, expedidos pelo presidente Eli Ferreira Barbosa (PDT), a homenagem denominada “Personalidade Feminina...

Câmara terá ponto facultativo durante o carnaval
Câmara terá ponto facultativo durante o carnaval

Como acontece regularmente durante os festejos de carnaval e seguindo a iniciativa também tomada pelo Executivo, a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito fará ponto facultativo nos dias 04/03/2019, segunda-feira e 06/03/2019, quarta-feira de cinzas, observando-se que na terça-feira (05) é feriado nacional...