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Projeto que institui o Sistema Municipal de Turismo é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara aprovou na segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 55/2018, do Executivo, compilado de Anteprojeto apresentado pelo vereador Diego da Rosa Cruz, Guiga, (Progressistas), instituindo em Dom Pedrito o Sistema Municipal de Turismo. O sistema é formado pelo Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento de Turismo. A política nacional de turismo exige que o município possua o conselho e o Plano Municipal de Turismo como critério para propor projetos junto ao Ministério do Turismo. Estão entre as atribuições do conselho, estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado dos serviços públicos e os prestados pela iniciativa privada. Os conselheiros, nomeados pelo Prefeito Municipal, terão um mandato de dois anos renováveis pelo mesmo período. O conselho terá verba específica na proposta orçamentária anual. Já o fundo se valerá de recursos oriundos, basicamente, de taxas de expedição e renovação de alvarás de hotéis, agências de viagens e similares, mediante legislação vigente, transferências, auxílios e subvenções de entidades, empresas ou órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais. "O fundo ajudará a agilizar iniciativas que se tornam demoradas através do Poder Público" incentiva Guiga."

Notícias

Definidos, Mesa Diretora, comissões e lideranças partidárias para 2019 na Câmara.
Definidos, Mesa Diretora, comissões e lideranças partidárias para 2019 na Câmara.

A Câmara de Vereadores de Dom Pedrito, que já havia definido, no dia 17 de dezembro de 2018, a nova Mesa Diretora da Casa e, também, a comissão representativa para o exercício de 2019, definiu também, na sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2019 a nova formação das comissões permanentes, de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, assim como as lideranças partidárias na Câmara...

Eli Ferreira Barbosa (PDT) será o novo presidente do Legislativo em 2019
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Na sessão legislativa de segunda-feira (17), ficou definida a nova Mesa Diretora daCâmara de Vereadores para o ano de 2019, com o pedetista Eli Ferreira Barbosa napresidência. Manteve-se, portanto, o acordo feito no inicio da atual legislatura, pelos partidosda base, Progressistas e PDT, para...

Feiras de artesanato são regulamentadas no Município
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Foi aprovado pelo Legislativo, na sessão ordinária de segunda-feira (03), o Projeto de Lei Nº 56/2018, oriundo do Poder Executivo, autorizando a criação e funcionamento das Feiras de Artesanato no município de Dom Pedrito. A iniciativa visa à regulamentação desta atividade, fomentando a...

Segurança será o tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores
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Será no dia 28 de novembro, quarta-feira, às 18h30min, no plenário Ataliba Torres da Câmara de Vereadores a Audiência Pública que debaterá a grave situação na área da segurança, por que passa o município de Dom Pedrito. Este evento, proposto por Sergio Roberto Vieira (MDB), com o...

Programa de Combate à Evasão Escolar
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Através de uma indicação, encaminhada ao Executivo, o vereador Renato Chiaradia (Progressistas), propõe a realização de uma analise sobre a possibilidade de implantação, no município, do Programa de Combate a Evasão Escolar. A iniciativa começaria com membros das secretarias de...