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Projeto que institui o Sistema Municipal de Turismo é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara aprovou na segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 55/2018, do Executivo, compilado de Anteprojeto apresentado pelo vereador Diego da Rosa Cruz, Guiga, (Progressistas), instituindo em Dom Pedrito o Sistema Municipal de Turismo. O sistema é formado pelo Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento de Turismo. A política nacional de turismo exige que o município possua o conselho e o Plano Municipal de Turismo como critério para propor projetos junto ao Ministério do Turismo. Estão entre as atribuições do conselho, estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado dos serviços públicos e os prestados pela iniciativa privada. Os conselheiros, nomeados pelo Prefeito Municipal, terão um mandato de dois anos renováveis pelo mesmo período. O conselho terá verba específica na proposta orçamentária anual. Já o fundo se valerá de recursos oriundos, basicamente, de taxas de expedição e renovação de alvarás de hotéis, agências de viagens e similares, mediante legislação vigente, transferências, auxílios e subvenções de entidades, empresas ou órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais. "O fundo ajudará a agilizar iniciativas que se tornam demoradas através do Poder Público" incentiva Guiga."

Notícias

Aprovado na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal
Aprovado na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal

Foi aprovado na Câmara de Vereadores, durante a sessão ordinária de segunda-feira (01) o Projeto de Lei nº 13/2019, oriundo do Executivo, propondo a concessão de gratificação, por atividade de natureza especial, aos médicos que prestam atendimento na rede de saúde pública municipal, no valor de 30% do vencimento básico do cargo, mensal, até a data limite de 31 de março de 2020...

Servidor público municipal tem reajuste salarial
Servidor público municipal tem reajuste salarial

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 09/2019, do Executivo, concedendo um reajuste salarial na ordem de 4% ao servidor público municipal...

Aprovado projeto que altera artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (11) o Projeto de Lei Nº 07/2019, do Executivo, alterando a redação do parágrafo único do artigo 39 e a redação do artigo 40, do Regime Jurídico Único dos Servidores, dando novo regramento às substituições de servidores em impedimento...

Legislativo reverenciou o Dia Internacional da Mulher
Legislativo reverenciou o Dia Internacional da Mulher

Como acontece todos os anos, a partir de 2000, a Câmara de Vereadores de Dom Pedrito procedeu, na sexta-feira (08), através dos Decretos Legislativos Nº 03, 04 e 05 de 27 de fevereiro de 2019, expedidos pelo presidente Eli Ferreira Barbosa (PDT), a homenagem denominada “Personalidade Feminina...

Câmara terá ponto facultativo durante o carnaval
Câmara terá ponto facultativo durante o carnaval

Como acontece regularmente durante os festejos de carnaval e seguindo a iniciativa também tomada pelo Executivo, a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito fará ponto facultativo nos dias 04/03/2019, segunda-feira e 06/03/2019, quarta-feira de cinzas, observando-se que na terça-feira (05) é feriado nacional...