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Feiras de artesanato são regulamentadas no Município

Foi aprovado pelo Legislativo, na sessão ordinária de segunda-feira (03), o Projeto de Lei Nº 56/2018, oriundo do Poder Executivo, autorizando a criação e funcionamento das Feiras de Artesanato no município de Dom Pedrito. A iniciativa visa à regulamentação desta atividade, fomentando a comercialização e permitindo desta forma uma remuneração aos artesãos locais. A apresentação deste projeto se deu em função de proposta da vereadora Terezinha Camponogara (Progressistas) apresentada em forma de Anteprojeto, protocolado no mês de agosto. O projeto, composto de nove artigos e vários parágrafos, estabelece que a feira seja instalada em local aberto ou fechado, em áreas de propriedade municipal ou logradouros públicos, em especial praças e parques. É conceituado como artesanato o produto proveniente de trabalho manual, realizado por pessoa física, sem auxilio ou participação de terceiros assalariados, com venda direta ao consumidor. As atividades da feira serão disciplinadas em conjunto com o Departamento de Cultura e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social da prefeitura."

Notícias

Aprovado na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal
Aprovado na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal

Foi aprovado na Câmara de Vereadores, durante a sessão ordinária de segunda-feira (01) o Projeto de Lei nº 13/2019, oriundo do Executivo, propondo a concessão de gratificação, por atividade de natureza especial, aos médicos que prestam atendimento na rede de saúde pública municipal, no valor de 30% do vencimento básico do cargo, mensal, até a data limite de 31 de março de 2020...

Servidor público municipal tem reajuste salarial
Servidor público municipal tem reajuste salarial

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 09/2019, do Executivo, concedendo um reajuste salarial na ordem de 4% ao servidor público municipal...

Aprovado projeto que altera artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores
Aprovado projeto que altera artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (11) o Projeto de Lei Nº 07/2019, do Executivo, alterando a redação do parágrafo único do artigo 39 e a redação do artigo 40, do Regime Jurídico Único dos Servidores, dando novo regramento às substituições de servidores em impedimento...

Legislativo reverenciou o Dia Internacional da Mulher
Legislativo reverenciou o Dia Internacional da Mulher

Como acontece todos os anos, a partir de 2000, a Câmara de Vereadores de Dom Pedrito procedeu, na sexta-feira (08), através dos Decretos Legislativos Nº 03, 04 e 05 de 27 de fevereiro de 2019, expedidos pelo presidente Eli Ferreira Barbosa (PDT), a homenagem denominada “Personalidade Feminina...

Câmara terá ponto facultativo durante o carnaval
Câmara terá ponto facultativo durante o carnaval

Como acontece regularmente durante os festejos de carnaval e seguindo a iniciativa também tomada pelo Executivo, a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito fará ponto facultativo nos dias 04/03/2019, segunda-feira e 06/03/2019, quarta-feira de cinzas, observando-se que na terça-feira (05) é feriado nacional...